à Mesa Diretora desta Egrégia Casa de Leis, solicitando autorização para realizar no dia 30 de outubro de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, Sessão Solene em homenagem aos 506 anos da Reforma Protestante disposto na Lei 6.402, bem como, em Comemoração a 21ª Semana Evangélica, conforme Decreto Lei 08/2002, ambos para serem comemorados na mesma data requerida.